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Jose Anibal Ortiz
Publicações
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Artigos (3)
Jose Anibal Ortiz
Artigo ·
há 5 anos
Análise Comparativa. Artigo 38, inciso V da CF/88. Texto Vigente X Texto da PEC 06/2019
Para compreendermos esse ponto da PEC, precisamos analisá-lo tendo em mente que, atualmente os detentores de cargos eletivos federal, estadual ou municipal, são vinculados ao RGPS (INSS) desde que...
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Jose Anibal Ortiz
Artigo ·
há 5 anos
Reforma da previdência. Análise comparativa. Artigo 37, § 10 CF/88. Texto proposto X texto vigente.
O texto atual do parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, disciplina (juntamente com outros) a regra vigente da PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES COM...
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Jose Anibal Ortiz
Artigo ·
há 5 anos
PEC 06/2019. Análise. Artigo 37, § 13 da CF/88 - Texto proposto.
Neste ponto em específico, na verdade, o texto proposto da PEC 06/2019, pretende a inclusão da chamada “readaptação” no texto constitucional . O tema da readaptação dos servidores públicos federais...
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