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há 7 meses
há 1 ano
...ação” no texto constitucional. O tema da readaptação dos servidores públicos federais já eé tratado na Lei 8112/90, o cha... ...o do Servidor Público Federal. Mas o que é a READAPTAÇÃO? É a possibilidade do servidor... ...a incapacidade que o acometeu. Notem, que, o servidor públic... ...ra o cargo de analista fiscal! Se assim não for, se estaria ... ...so público, através da malfadada "transposição de carreira", q... ...o dos requisitos, quais sejam: - Compatibilidade entre atrib... ...upado à título de READAPTAÇÃO! Em outros termos, o servidor ... ...rou sua capacidade laborativa! Fica fácil perceber, que para... ...ESSO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL! E mais... É facílimo notar que, as poss... ...r, o chamado DESVIO DE FUNÇÃO. Sendo assim, haja vista a men... ... que inviável sua READAPTAÇÃO! Inclusive, a lei 8112/90, pos... ...es” no “QUADRO DE EXCEDENTES”. É perceptível a intenção legi... ...es/atribuições como EXCEDENTE! Somente na impossibilidade da... ...sibilidade da sua readaptação. Pois bem... Mas, se o tema já é tratado n... ..., no texto constitucional????? A resposta, é encontrada na d... ...erando várias ações judiciais. Dessa forma, a inclusão do te... ... toda a Administração Pública! No entanto, de outro lado... É clarividente que, com o exp... ...última hipótese a ser buscada! Outro ponto que chama a atenç... ...EMUNERAÇÃO DO CARGO DE ORIGEM! A rigor, por mais que a Lei 8... ...DE, bastando a “equivalência”. Com a literalidade do texto p... ...EMUNERAÇÃO DO CARGO DE ORIGEM. Vejamos o texto: § 13. O servidor público titu... ...ação do cargo de origem.” (NR) Temos, portanto, com outro t... ...exigidos no cargo de destino”. Pode ser que este subscritor,... ... as “aposentadorias precoces”. Compare: TEXTO PROPOSTO NA PEC § 13. O servidor público titul... ...ação do cargo de origem.” (NR) DISCIPLINA DA LEI 8112/90 § 2o A readaptação será efetiv... ...e, até a ocorrência de vaga. Podemos estar equivocados, mas... ... da READAPTAÇÃO DE SERVIDORES! Outrossim e sumariando, é de ... ... dizer: Norma Regulamentadora. Caberá, portanto, à legislaçã... ...READAPTAÇÃO de forma idêntica. No tocante a esse ponto da PE... ...mpreensão. Espero ter ajudado. Até o próximo ponto, pois pre... ...dos os artigos da PEC 06/2019. Aguardo a colaboração do públi... ...com críticas, sugestões e etc. Att. Aníbal
há 1 ano
Dr. Aníbal, falta, também, uma definição clara do que se considera um aposentado ser proveniente de um emprego público. Imagine uma situação hipotética: aposentado trabalhou 20 anos como autônomo e
há 1 ano
Bom dia prezado Fernando! No texto da PEC não existe nenhuma regra de "transição" para essa "nova" situação proposta com a alteração pretendida, o que me faz crer que isso será tratado nas Leis
há 1 ano
Bom dia prezado Fernando! No texto da PEC não existe nenhuma regra de "transição" para essa "nova" situação proposta com a alteração pretendida, o que me faz crer que isso será tratado nas Leis
há 1 ano
...m sede constitucional, foi dadoa pelo inciso V do mes...
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